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Quanto custa para averbar uma construção?

Juliana Ferrari Andreis · CREA-SC 140723-71 min de leitura

“Quanto custa?” é a primeira pergunta de quem descobre que a construção não está na matrícula. A resposta honesta é: depende — e vale entender do quê.

O que compõe o custo

Componente O que é Do que depende
Honorários técnicos Levantamento, projetos e acompanhamento Complexidade do caso
Taxas municipais Aprovação de projeto e habite-se Área e tipo de edificação
Multa de regularização Quando a obra foi feita sem aprovação Legislação municipal vigente
Contribuição previdenciária Apurada na regularização da obra (CND) Área, padrão e período da obra
Emolumentos do cartório Registro da averbação Tabela de emolumentos do estado

Por que o valor varia tanto

Duas casas do mesmo tamanho podem ter custos muito diferentes: uma pode ter projeto aprovado e só precisar da vistoria; a outra pode exigir levantamento completo, novo projeto e aprovações complementares.

Dá para reduzir custos?

Algumas medidas ajudam: reunir documentos antigos da obra, informar dados técnicos corretos na regularização previdenciária e verificar se o imóvel se enquadra em benefícios previstos na legislação municipal — como as isenções e descontos trazidos pela Lei Complementar 889/2025 em Chapecó.

O orçamento é gratuito e feito a partir da matrícula do imóvel. Me chame no WhatsApp para receber o valor do seu caso.

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Este conteúdo é informativo e não substitui a análise técnica do seu caso. A viabilidade de cada regularização depende das normas aplicáveis ao imóvel.

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