Ampliei a casa: preciso de um novo habite-se?

Muita gente acredita que, se a casa já tem habite-se, qualquer obra feita depois está “coberta”. Não está. O habite-se descreve a construção que foi aprovada naquela época, com aquela área.

O que conta como ampliação

• Edícula ou churrasqueira coberta nos fundos
• Garagem nova ou fechamento da garagem
• Área gourmet
• Segundo piso ou mezanino
• Fechamento de varanda que aumenta a área construída

Como funciona a regularização de ampliação

1. Levantamento: medimos o que existe hoje e comparamos com a área aprovada.
2. Análise das normas: verificamos recuos, taxa de ocupação e demais índices do terreno.
3. Projeto: a área acrescida é desenhada e o projeto é atualizado.
4. Aprovação e habite-se: protocolo na Prefeitura, vistoria e emissão do documento da nova área.
5. Averbação: a nova área é registrada na matrícula, no Cartório de Registro de Imóveis.

E se a ampliação não atender a alguma regra?

Depende do caso. Por isso todo atendimento começa com uma análise técnica: antes de qualquer protocolo, você sabe o que é possível e o que pode ser necessário ajustar.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise técnica do seu caso. A viabilidade de cada regularização depende das normas aplicáveis ao imóvel.