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Imóvel sem averbação: posso vender ou financiar?

Juliana Ferrari Andreis · CREA-SC 140723-71 min de leitura

Na matrícula, um imóvel sem averbação aparece como terreno. Para o banco e para o mercado, a casa que está ali “não existe” documentalmente.

Venda

  • A negociação é possível, mas o comprador assume o risco de regularizar depois.
  • Isso costuma reduzir o preço e o número de interessados.
  • Em inventários e partilhas, a diferença entre a matrícula e a realidade também gera complicações.

Financiamento

Os bancos avaliam a garantia pela matrícula. Se a construção não consta, o valor considerado é o do terreno — e o financiamento tende a ser negado ou muito reduzido.

Como resolver

Passo Documento
1 Projeto aprovado / regularizado na Prefeitura
2 Habite-se
3 CNO e CND de obra (Receita Federal)
4 Averbação no Cartório de Registro de Imóveis

Quanto antes o processo começa, menor o risco de perder uma boa negociação.

Quer saber como isso se aplica ao seu imóvel?

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Este conteúdo é informativo e não substitui a análise técnica do seu caso. A viabilidade de cada regularização depende das normas aplicáveis ao imóvel.

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