Imóvel sem habite-se no inventário: o que fazer?

Em muitas famílias, a casa foi construída pelos pais ou avós, aos poucos, sem que ninguém se preocupasse com o papel. O problema aparece no inventário: a matrícula registra só o terreno, enquanto a casa — que é a maior parte do valor — “não existe” no documento.

Por que isso é um problema

• A partilha fica distante da realidade do bem.
• Vender o imóvel depois do inventário fica mais difícil.
• O financiamento por um eventual comprador tende a ser negado.

Como resolver

1. Matrícula atualizada: é o ponto de partida para entender o que está registrado.
2. Análise técnica: verificamos se existe projeto aprovado e se a construção corresponde a ele.
3. Regularização na Prefeitura: projeto da edificação existente, aprovações e habite-se.
4. Averbação: a construção é registrada na matrícula, no Cartório de Registro de Imóveis.

Quem pode pedir a regularização

Em geral, o inventariante ou os herdeiros podem iniciar o processo, com orientação do advogado responsável pelo inventário. Trabalho junto com o advogado para que a parte técnica e a parte jurídica andem no mesmo ritmo.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise técnica do seu caso. A viabilidade de cada regularização depende das normas aplicáveis ao imóvel.