Como regularizar um imóvel em Chapecó em 2026?
Juliana Ferrari Andreis · CREA-SC 140723-71 min de leituraRegularizar um imóvel é fazer com que o que existe no terreno seja igual ao que está aprovado na Prefeitura e registrado na matrícula. Quando essas três coisas não batem, aparecem os problemas: financiamento negado, venda travada, inventário complicado e risco de autuação.
As etapas da regularização
| Etapa | Onde acontece | Para que serve |
|---|---|---|
| Diagnóstico | Escritório / visita | Entender a situação e a viabilidade |
| Levantamento | No imóvel | Medir e registrar o que foi construído |
| Projeto de regularização | Prefeitura | Aprovar a construção existente |
| Aprovações complementares | Vigilância Sanitária / Bombeiros | Quando exigidas pelo uso e porte |
| Habite-se | Prefeitura | Atestar a conclusão da obra |
| CNO e CND de obra | Receita Federal | Regularidade previdenciária da obra |
| Averbação | Cartório de Registro de Imóveis | Fazer a construção constar na matrícula |
Por que começar pelo diagnóstico
Nem todo imóvel pode ser regularizado da mesma forma — e alguns podem exigir adequações. O diagnóstico confronta a construção com o Código de Obras e o Plano Diretor e evita gastar com protocolos que não vão avançar.
O que mudou recentemente
Em agosto de 2025 foi sancionada a Lei Complementar 889/2025, que alterou regras de regularização no município, incluindo isenções e descontos na multa de regularização. Veja os detalhes no artigo específico sobre a lei.
Como se preparar
- Peça a matrícula atualizada no cartório.
- Separe projetos, alvarás ou qualquer documento antigo da obra.
- Tire fotos atuais do imóvel, por dentro e por fora.
Com isso em mãos, a primeira avaliação já pode indicar o caminho mais seguro para o seu caso.
Quer saber como isso se aplica ao seu imóvel?
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Este conteúdo é informativo e não substitui a análise técnica do seu caso. A viabilidade de cada regularização depende das normas aplicáveis ao imóvel.
