Quais documentos são necessários para regularizar um imóvel?

A lista exata depende do imóvel e das etapas necessárias. Abaixo, um checklist do que pode ser solicitado.

Para o diagnóstico inicial

• Matrícula atualizada do imóvel
• Documento de identificação do proprietário
• Espelho ou carnê do IPTU
• Fotos atuais (internas e externas)
• Projetos, alvarás ou documentos antigos da obra, se existirem

Durante a aprovação na Prefeitura

• Levantamento técnico da construção
• Projeto arquitetônico (e complementares, quando exigidos)
• Responsabilidade técnica (ART ou RRT)

Para a regularização da obra na Receita Federal

• Dados da obra (área, padrão, período de construção)
• Habite-se
• Notas fiscais de materiais e serviços, quando houver

Para a averbação no cartório

• Habite-se
• CND de obra
• Requerimento e demais documentos exigidos pelo cartório

Dica

Comece pela matrícula atualizada: ela mostra o que está registrado hoje e orienta todo o restante.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise técnica do seu caso. A viabilidade de cada regularização depende das normas aplicáveis ao imóvel.